Projeto do deputado Peninha desburocratiza comércio exterior

02/10/2015 09h10

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Projeto do deputado Peninha desburocratiza comércio exterior


A morosidade imposta pelo governo para a importação agropecuária – alimentos, fertilizantes, bebidas e medicamentos – faz com que cada produto custe 14% a mais para o consumidor final brasileiro. A burocracia exigida nas transações exteriores tem custo maior do que toda a carga tributária incidente sobre as mercadorias. E a lentidão para a análise desses processos de comércio internacional põe o Brasil no vergonhoso 123º lugar no ranking mundial de competitividade. Para mudar este cenário e garantir crescimento de 1,3% no PIB brasileiro até 2017, o catarinense Rogério Peninha Mendonça (PMDB) apresentou projeto na Câmara dos Deputados para tornar menos burocrática e mais eficiente a vigilância fitossanitária nos portos, aeroportos, portos secos e fronteiras do país.


A proposta de Peninha atualiza uma legislação sobre inspeção e certificação dos produtos de origem vegetal e animal que remonta a 1934. “Perceba quão atrasados estamos! Normas com mais de 80 anos regulam uma atividade que se inova a cada dia”, ressalta o parlamentar. Atualmente, todas as cargas advindas de outros países passam por fiscalização pessoal. Pelo PL 1670/15, as inspeções serão realizadas por amostragem, com auxílio de tecnologias que garantam menor tempo de retenção das mercadorias. A liberação automática de cargas, com base na origem dos produtos e histórico das empresas, possibilitará direcionamento do foco de trabalho para as transações irregulares: contrabando e descaminho.


“Temos 400 fiscais agropecuários para atender toda a demanda de importação e exportação do Brasil. E o quadro de servidores, insuficiente para o bom exercício da função, tem diminuído analmente; por outro lado, a necessidade de fiscalização cresce 10% por ano. É uma conta que não fecha!”, critica Peninha. “Os próprios servidores do Ministério da Agricultura admitem que eles mais atrapalham do que ajudam, com este modelo arcaico de inspeção, mas não podem fazer nada porque estão de mãos amarradas, obrigados a cumprir uma legislação retrógrada”, acrescenta.


Nesta quinta-feira, dia 1º, a Comissão de Agricultura da Câmara realizou audiência pública para ouvir representantes do governo, entidades que atuam no comércio exterior, despachantes aduaneiros e operadores de transporte aéreo para acatar sugestões ao projeto. Todos foram enfáticos ao pedirem urgência na tramitação da proposta. A pedido de Peninha, o relator da matéria, deputado Daniel Vilela (PMDB/GO), apresentará ainda em outubro seu parecer.

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